STF RE 97085 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-1. CONSTITUCIONAL. E LICITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DE MEDICO DA REDE
FERROVIARIA FEDERAL S/A COM OUTRO DE MEDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-1. CONSTITUCIONAL. E LICITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DE MEDICO DA REDE
FERROVIARIA FEDERAL S/A COM OUTRO DE MEDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso extraordinário. Decisão unânime. 1ª Turma, 03.02.83.
Data do Julgamento
:
03/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1983 PP-02979 EMENT VOL-01287-02 PP-00492 RTJ VOL-00106-02 PP-00748
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A
ADVS.: CARLOS ROBERTO O. COSTA E OUTROS
RECDO.: SINVAL DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ALFREDO GONÇALVES
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