STF RE 97119 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADES PROCESSUAIS, DECORRENTES DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA,
AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DO RÉU PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA MEDIANTE
CARTA PRECATORIA E DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÕES QUE, NAS
CIRCUNSTANCIAS DO CASO NÃO ENSEJAM NULIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NULIDADES PROCESSUAIS, DECORRENTES DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA,
AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DO RÉU PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA MEDIANTE
CARTA PRECATORIA E DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÕES QUE, NAS
CIRCUNSTANCIAS DO CASO NÃO ENSEJAM NULIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, DEFESA, DEFICIÊNCIA, TESTEMUNHA,
INQUIRIÇÃO, RÉU, REQUISIÇÃO, PRECATORIA, ADVOGADO, INTIMAÇÃO,
PREJUIZO, INEXISTÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, PROVA, REEXAME.
PP2857 , INTIMAÇÃO (CRIMINAL), ADVOGADO
PP2807 , DEFESA (CRIMINAL), CERCEAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00044 INC-00001 ART-00044
INC-00002 CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00222 ART-00261 ART-00360
ART-00370 ART-00563 ART-00564
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000155
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA HC 58325, RHC 58927.
Alteração: 05/12/00, (MLR).
Número de páginas: 20.
Alteração: 13/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
22/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1982 PP-08181 EMENT VOL-01264-02 PP-00525
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: GILBERTO SOSA MARTINEZ
ADV.: ARMANDO TOURINHO JÚNIOR
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00044 INC-00001 ART-00044
INC-00002 CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00222 ART-00261 ART-00360
ART-00370 ART-00563 ART-00564
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000155
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA HC 58325, RHC 58927.
Alteração: 05/12/00, (MLR).
Número de páginas: 20.
Alteração: 13/07/2012, LRS.
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