STF RE 97124 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPETÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
COMPETENTE O FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, ONDE TEM
SEDE DE FATO, SEGUNDO ORIENTAÇÃO DO T.F.R.
OBICES REGIMENTAIS AO REEXAME DO TEMA (ART.325, VIII E VII DO
R.J.S.T.F.).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
COMPETÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
COMPETENTE O FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, ONDE TEM
SEDE DE FATO, SEGUNDO ORIENTAÇÃO DO T.F.R.
OBICES REGIMENTAIS AO REEXAME DO TEMA (ART.325, VIII E VII DO
R.J.S.T.F.).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0752,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
,INPI,
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00094 ART-00100 INC-00005 LET-A
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005648 ANO-1970
LEG-FED DEC-068104 ANO-1971
ART-00001
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00007 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), valor da causa.
recurso extraordinário (cível), questões de direito processual civil,
competência relativa.
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1983 PP-08961 EMENT VOL-01299-02 PP-00372
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDOS.: JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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