STF RE 97130 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. A
SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR, POR ACHAR-SE IMPEDIDO EM RAZÃO DE TER
PROFERIDO, COMO JUIZ "A QUO", A DECISÃO AGRAVADA, E, BEM ASSIM, A
REALIZAÇÃO DA SESSAO DE JULGAMENTO INDEPENDEM DE INTIMAÇÃO DO
AGRAVANTE. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 234, 236 E 237 DO CPC
INEXISTENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. A
SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR, POR ACHAR-SE IMPEDIDO EM RAZÃO DE TER
PROFERIDO, COMO JUIZ "A QUO", A DECISÃO AGRAVADA, E, BEM ASSIM, A
REALIZAÇÃO DA SESSAO DE JULGAMENTO INDEPENDEM DE INTIMAÇÃO DO
AGRAVANTE. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 234, 236 E 237 DO CPC
INEXISTENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0620,INTIMAÇÃO ,CÍVEL,
ADVOGADO
IMPEDIMENTO DO RELATOR
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01366
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00234 ART-00236 ART-00237
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000322
(STF)
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 25/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
11/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1982 PP-06234 EMENT VOL-01260-04 PP-01459
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: SUELI RODRIGUES SERRA
ADV.: DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES
RECDO.: CLÁUDIO DE PAULA PENNA
ADV.: LEOPOLDO ARAÚJO CHAVES
Mostrar discussão