STF RE 97141 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA.
HERDEIRO CITADO E NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE, DESNESSARIA A
CITAÇÃO DO CONJUGE.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES.
DECISÃO TOMADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA.
HERDEIRO CITADO E NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE, DESNESSARIA A
CITAÇÃO DO CONJUGE.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES.
DECISÃO TOMADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0099,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CITAÇÃO DO CONJUGE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00163 INC-00001
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00010 ART-00017 INC-00002
ART-00017 INC-00003 ART-00018 ART-00096 ART-00103 ART-00249
PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000369
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 30/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1983 PP-08961 EMENT VOL-01299-02 PP-00377
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: FERNANDO MAIA DOS SANTOS E SUA MULHER
ADV.: SALOMÃO MANOEL DA SILVA
RECDO.: DARCI DA SILVA SANTOS, REPRESENTADO POR SUA MÃE MARIA ALBERTINA FERREIRA DA SILVA
ADV.: E. A. GOMES COELHO EOUTRO
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