main-banner

Jurisprudência


STF RE 97147 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Sociedade de fato. Fatos de causa apreciados pelo acórdão recorrido, com base na Súmula 380. Valor da causa (art. 325, VIII do RISTF) e Súmulas 279, 282 e 356 obstaculizando o conhecimento do recurso. Recurso extraordinário não conhecido.
Decisão
Não se conheceu do recurso extraordinário. Decisão unânime. 1ª Turma, 19.04.1983.

Data do Julgamento : 19/04/1983
Data da Publicação : DJ 13-05-1983 PP-06505 EMENT VOL-01294-03 PP-00705
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OSCAR CORREA
Parte(s) : RECTE. : SALATHIEL DE OLIVEIRA ADVS. : PAULO JAIME E OUTRO RECDO. : MARIA ANITA DE OLIVEIRA ADVS. : PAULO CÉSAR BARBOSA DE LIMA E OUTROS
Mostrar discussão