STF RE 97149 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO, DOIS OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO, O ÓBICE REGIMENTAL IMPEDE A CRÍTICA A UM DELES.
II. PENSÃO DE VIÚVAS DE EX-FERROVIARIOS DA FEPASA.
VALIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE INDOLE ALIMENTAR.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO, DOIS OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO, O ÓBICE REGIMENTAL IMPEDE A CRÍTICA A UM DELES.
II. PENSÃO DE VIÚVAS DE EX-FERROVIARIOS DA FEPASA.
VALIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE INDOLE ALIMENTAR.Decisão
Indexação
VIÚVA, FERROVIARIO, (FEPASA), PENSÕES, ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, INCORPORAÇÃO, CALCULO, RETIFICAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO.
PENSÃO ALIMENTICIA, DIVIDA DE VALOR, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONCESSÃO,
VALIDADE, TERMO INICIAL, LEI FEDERAL, VIGENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO INATAÇÃO.
AD0268,FUNCIONÁRIO
PENSÃO
COMPLEMENTAÇÃO
CV0263,CORREÇÃO MONETÁRIA
DIVIDA DE VALOR
TERMO INICIAL
PC0288,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTO INATACADO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00102 PAR-00001 ART-00102 PAR-00002
ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-000075 ANO-1966
ART-00001
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00004 LET-D ART-00325 INC-00005 LET-B
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- Veja RE 84950, RE 90124, RE 95017, RE 97481, RE 97639, RE 99145.
Número de páginas: 7.
Alteração: 13/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
30/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1984 PP-06679 EMENT VOL-01334-02 PP-00294
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADVS.: MARIA LÚCIA OHL ROZANTES E OUTROS
RECDOS.: MARIA ALVES E OUTRAS
ADVS.: DARCY ROSA CORTESE JULIÃO, SID H. RIEDEL DE FIGUEIREDO,
SÉRGO ROBERO ALONSO E OUTROS
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