STF RE 97182 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL.
VEÍCULO EXCETUADO DA PROIBIÇÃO DO INCISO II DO ART-1. DA RESOLUÇÃO
557/8-CONTRAN, PELO ARTIGO 1., PARAGRAFO ÚNICO, LETRA B.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL.
VEÍCULO EXCETUADO DA PROIBIÇÃO DO INCISO II DO ART-1. DA RESOLUÇÃO
557/8-CONTRAN, PELO ARTIGO 1., PARAGRAFO ÚNICO, LETRA B.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0003,TRÂNSITO
LICENCA
SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
LET-D ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005108 ANO-1966 ART-00039
CNT-1966 CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
LEG-FED RES-000557 ANO-1980 ART-00001 PAR-ÚNICO INC-00002 LET-B
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 94848, RE 94855, RE 94286.
Número de páginas: 4.
Alteração: 02/07/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 99378
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 15-04-1983 PP-04660 EMENT VOL-01290-03 PP-00817
Data do Julgamento
:
06/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1982 PP-08181 EMENT VOL-01264-02 PP-00545
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO PARANÁ
ADVS.: LUIZ FERNANDO MOCELLIN, RUBENS DE BAROS BRISOLLA E OUTROS
RECDO.: JOSÉ CARLOS BRAGANTE
ADV.: AURASIL IANICELLI RODINI
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