STF RE 97198 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA
FOI JULGADO IMPROCEDENTE A PRIMEIRA E IMPROCEDENTE A SEGUNDA. "IN
CASU", O ARESTO NÃO VULNEROU OS ARTS. 458, INCS. II E III E 896,
INC. I DO C.P.C. E, NEM TAMPOUCO O ART. 960 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA
FOI JULGADO IMPROCEDENTE A PRIMEIRA E IMPROCEDENTE A SEGUNDA. "IN
CASU", O ARESTO NÃO VULNEROU OS ARTS. 458, INCS. II E III E 896,
INC. I DO C.P.C. E, NEM TAMPOUCO O ART. 960 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
CV0026,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESCISAO
MORA
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00960
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00458 INC-00002 INC-00003
ART-00896 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 03/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
25/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1982 PP-08181 EMENT VOL-01264-02 PP-00549
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: VALDOMIRO GIRARDO E SUA MULHER
ADVS.: OTO LUIZ SPONHOLZ E OUTROS
RECDOS.: ESTANISLAU HORWAT E SUA MULHER
ADVS.: JOSÉ PENTO NETO E OUTRO
Mostrar discussão