STF RE 97229 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DECLARATORIA PARA HAVER MEAÇÃO DE BENS OBTIDOS NA CONSTANCIA DE
SOCIEDADE DE FATO.
DECISÃO DA INSTÂNCIA ORDINARIA CONFIRMADA, NÃO PREQUESTIONADOS OS
DISPOSITIVOS INVOCADOS E INCOMPROVADA A DIVERGENCIA.
QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO RECURSO.
Ementa
AÇÃO DECLARATORIA PARA HAVER MEAÇÃO DE BENS OBTIDOS NA CONSTANCIA DE
SOCIEDADE DE FATO.
DECISÃO DA INSTÂNCIA ORDINARIA CONFIRMADA, NÃO PREQUESTIONADOS OS
DISPOSITIVOS INVOCADOS E INCOMPROVADA A DIVERGENCIA.
QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO RECURSO.Decisão
Não se conheceu do recurso extraordinário. Decisão unânime. 1ª Turma, 12.08.83.
Data do Julgamento
:
12/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1983 PP-13147 EMENT VOL-01306-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: SERETH JULIETTE LEVY FIGUEIREDO
ADVS.: ALAOR DE LIMA E OUTROS
RECDO.: THIERS FERRAZ FIGUEIREDO ( ESPÓLIO DE) REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE THARCILA ANDRADE BOSQUES
ADVS.: PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA E LUIZ GASTÃO DE CARVALHO
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