STF RE 97252 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ICM. CAFE ADQUIRIDO PELA TORREFADORA AO IBC. COMPLEMENTAÇÃO DE
CRÉDITO. SÚMULA 571. -CASO EM QUE NÃO SE COMPROVOU A ALIQUOTA
APLICADA NA OPERAÇÃO ANTERIOR. REEXAME DE FATO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ICM. CAFE ADQUIRIDO PELA TORREFADORA AO IBC. COMPLEMENTAÇÃO DE
CRÉDITO. SÚMULA 571. -CASO EM QUE NÃO SE COMPROVOU A ALIQUOTA
APLICADA NA OPERAÇÃO ANTERIOR. REEXAME DE FATO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TR0925,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM,
CRÉDITO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000571
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 08/06/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 96016
ANO-1983 UF-PR TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 20-05-1983 PP-07056 EMENT VOL-01295-02 PP-00425
Data do Julgamento
:
12/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1982 PP-12791 EMENT VOL-01279-03 PP-00882
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: CAFÉ JUBILEU LTDA
ADV. MARIA SÍLVIA TADDEI
RECDO.: ESTADO DO PARANÁ
ADVS. DIVANIL MANCINI, RUBENS DE BARROS BRISOLLA, HELOISA MENDONÇA E OUTROS
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