STF RE 97266 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ANALISE DE CIRCUNSTANCIAS QUE, EM
CADA CASO, O AUTORIZAM, OU REPELEM.
"IN CASU", A PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ALTERARIA A SOLUÇÃO DA
PENDÊNCIA, INSTRUIDA A INICIAL COM DOCUMENTOS BASTANTES A FIRMAR O
CONVENCIMENTO.
REEXAME VEDADO PELAS SUMULAS 279 E 454. PECULIARIDADES DA DEMANDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ANALISE DE CIRCUNSTANCIAS QUE, EM
CADA CASO, O AUTORIZAM, OU REPELEM.
"IN CASU", A PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ALTERARIA A SOLUÇÃO DA
PENDÊNCIA, INSTRUIDA A INICIAL COM DOCUMENTOS BASTANTES A FIRMAR O
CONVENCIMENTO.
REEXAME VEDADO PELAS SUMULAS 279 E 454. PECULIARIDADES DA DEMANDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0100,JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
PRODUÇÃO DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00017 ART-00145 INC-00005
ART-00146 ART-00765 ART-00995
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00125 PAR-00001 ART-00331
ART-00336 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-80898, RE-89221, RE-89032, RE-84641, RE-75260, RE-57420,
RE-70568, RE-75260, RE-86119, RE-73628, RE-82447, RE-72765,
RE-83759.
Número de páginas: 14.
Alteração: 18/05/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 97266 ED-EDv-AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 17-06-1983 PP-08961 EMENT VOL-01299-02 PP-00407
Data do Julgamento
:
15/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1982 PP-11488 EMENT VOL-01275-01 PP-00249 RTJ VOL-00103-03 PP-01310
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: RICARDO FRACASSI E CIA.
ADVS.: HUGO MÓSCA E OUTROS
RECDO.: FIAÇÃO E TECELAGEM CAMPO BELO S/A
ADVS.: MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO, EDÍSIO GOMES DE MATTOS E OUTROS
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