STF RE 97278 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO DE REUNIÃO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE O ASSEGURA.
2- RE NÃO CONHECIDO PORQUE NÃO DEMONSTRADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS.
Ementa
DIREITO DE REUNIÃO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE O ASSEGURA.
2- RE NÃO CONHECIDO PORQUE NÃO DEMONSTRADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS.Decisão
Indexação
CT0218,GARANTIA CONSTITUCIONAL
DIREITO DE REUNIÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153
PAR-00001 ART-00153 PAR-00021 PAR-00027
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00319 ART-00320
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-001207 ANO-1950 ART-00001
LEG-FED LEI-001207 ANO-1950 ART-00003 PAR-00001
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 17.
Alteração: 15/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
10/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1983 PP-02475 EMENT VOL-01286-02 PP-00458 RTJ VOL-00107-01 PP-00331
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO MARANHÃO
ADV.: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
RECDOS.: JOSÉ NASCIMENTO MORAIS FILHO E OUTROS
ADV.: JOSEMAR EMÍLIO SILVA PINHEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153
PAR-00001 ART-00153 PAR-00021 PAR-00027
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00319 ART-00320
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-001207 ANO-1950 ART-00001
LEG-FED LEI-001207 ANO-1950 ART-00003 PAR-00001
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 17.
Alteração: 15/05/2012, LRS.
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