STF RE 97281 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-EXECUÇÃO JUDICIAL. INOCORRENCIA DE EXCEÇÃO REGIMENTAL.
2-RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
-EXECUÇÃO JUDICIAL. INOCORRENCIA DE EXCEÇÃO REGIMENTAL.
2-RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153
PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00610 ART-00741 INC-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005670 ANO-1971 ART-00001
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981 ART-00003
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321 INC-00004 LET-B
ART-00321 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VEJA A81331 EXECUÇÃO DE SENTENÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/05/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 101172
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-03-1984 PP-02787 EMENT VOL-01326-03 PP-00621
Data do Julgamento
:
10/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1983 PP-03466 EMENT VOL-01288-02 PP-00388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: MILTON DIAS TATIT
RECDOS: MÁRIO NEVES GUIMARÃES E OUTROS
ADV.: LÚCIO SALOMONE
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