STF RE 97305 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-Construção defeituosa responsabilidade do construtor em face dos adquirentes. Não a exime o fato de ser o construtor também. Vendedor dos imóveis construídos.
RE não conhecido por força das Sumulas 281 e 291.
Ementa
-Construção defeituosa responsabilidade do construtor em face dos adquirentes. Não a exime o fato de ser o construtor também. Vendedor dos imóveis construídos.
RE não conhecido por força das Sumulas 281 e 291.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 14.9.82.
Data do Julgamento
:
14/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1982 PP-10445 EMENT VOL-01271-03 PP-00695
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: IMPLANTA - CIA. IMOBILIÁRIA
ADVS.: JOSÉ ARMANDO FALCÃO E OUTRO
RECDOS.: HUASCAR NOGUEIRA ESPIÚCA E OUTROS
ADVS.: ALBERTO ESTEVES FERREIRA E OUTRO
RECDOS.: LUIZ DA COSTA GONÇALVES
ADVS.: JORGE REIS RIBEIRO E OUTRO
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