STF RE 97351 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TEMPO DE SERVIÇO. ARTIGO 453 DA C.L.T.
EMPREGADO QUE, APÓS APOSENTAR-SE, RETORNOU AO TRABALHO E FOI
DEMITIDO DEPOIS DE ALGUM TEMPO. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGENCIA DA
LEI N. 6.204, DE 29.04.75. APLICAÇÃO DO ART-453, NA ANTERIOR
REDAÇÃO, PARA AUTORIZAR A SOMA DOS DOIS PERIODOS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TEMPO DE SERVIÇO. ARTIGO 453 DA C.L.T.
EMPREGADO QUE, APÓS APOSENTAR-SE, RETORNOU AO TRABALHO E FOI
DEMITIDO DEPOIS DE ALGUM TEMPO. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGENCIA DA
LEI N. 6.204, DE 29.04.75. APLICAÇÃO DO ART-453, NA ANTERIOR
REDAÇÃO, PARA AUTORIZAR A SOMA DOS DOIS PERIODOS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0130,EMPREGADO
APOSENTADORIA
RETORNO
TB0252,EMPREGADO
RESCISAO CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00006 PAR-00001
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-006204 ANO-1975
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/06/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 99774
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 28-02-1986 PP-02350 EMENT VOL-01409-03 PP-00494
Data do Julgamento
:
31/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1982 PP-09100 EMENT VOL-01267-02 PP-00438 RTJ VOL-00105-01 PP-00409
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP
ADVS.: ROGÉRIO AVELAR E OUTROS
RECDO.: CÉSAR DE BARROS BELLA
ADVS.: RUBEM JOSÉ DA SILVA E OUTROS
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