STF RE 97354 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDORES PUBLICOS CEDIDOS, COM PREJUIZO DE SEUS VENCIMENTOS, A
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RECLAMAÇÃO VISANDO A OBTENÇÃO DE
VANTAGENS TRABALHISTAS RESULTANTES DA CESSÃO E PELAS QUAIS DEVERA
ARCAR - SE PROCEDENTE O PEDIDO - A ENTIDADE PRIVADA.
EM CASOS ANALOGOS A ESTE, O S.T.F., A PARTIR DO JULGAMENTO DO RE
88.310 (PLENO, 23.11.77) ENTENDEU QUE ERA COMPETENTE A JUSTIÇA
TRABALHISTA PARA PROCESSAR E JULGAR A RECLAMAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SERVIDORES PUBLICOS CEDIDOS, COM PREJUIZO DE SEUS VENCIMENTOS, A
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RECLAMAÇÃO VISANDO A OBTENÇÃO DE
VANTAGENS TRABALHISTAS RESULTANTES DA CESSÃO E PELAS QUAIS DEVERA
ARCAR - SE PROCEDENTE O PEDIDO - A ENTIDADE PRIVADA.
EM CASOS ANALOGOS A ESTE, O S.T.F., A PARTIR DO JULGAMENTO DO RE
88.310 (PLENO, 23.11.77) ENTENDEU QUE ERA COMPETENTE A JUSTIÇA
TRABALHISTA PARA PROCESSAR E JULGAR A RECLAMAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0098,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (TRABALHISTA), FUNCIONÁRIO, CESSÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00142 ART-00153
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00050
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMTST-000050
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VEJA RE-88310, RE-91081, RE-91082.
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 17/04/00, (MLR).
Alteração: 11/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
03/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1982 PP-12792 EMENT VOL-01279-03 PP-00915
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVS.: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PAIXÃO CÔRTES E OUTROS
RECDOS.: APARECIDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO
ADVS.: HUGO MÓSCA E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00142 ART-00153
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00050
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMTST-000050
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
:
VEJA RE-88310, RE-91081, RE-91082.
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 17/04/00, (MLR).
Alteração: 11/06/12, OJR.
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