STF RE 97363 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCIDENCIA DO ART. 325, INC. V,
LETRAS "B" E "C", DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCIDENCIA DO ART. 325, INC. V,
LETRAS "B" E "C", DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0523,AÇÃO POSSESSORIA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
OPOSIÇÃO COM ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO
PC0306,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO POSSESSORIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00132 ART-00275 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 24/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
28/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1982 PP-10742 EMENT VOL-01272-03 PP-00699
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA CATARINA DE OLIVEIRA E OUTRAS
ADVS.: GERALDO VIGGIANO FERNADES E OUTROS
RECDOS.: BENTO MACHADO DA SILVA, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: JOSÉ DA SILVA BARACHO E OUTROS
Mostrar discussão