STF RE 97365 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 559 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. INOCORRENCIA DA PRETENDIDA INFRINGENCIA, POIS OS
RECORRENTES NÃO COMPROVARAM SEQUER A EXISTÊNCIA DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO CUJO JULGAMENTO, ALEGAM, DEVERIA TER ANTECEDIDO AO DA
APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 559 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. INOCORRENCIA DA PRETENDIDA INFRINGENCIA, POIS OS
RECORRENTES NÃO COMPROVARAM SEQUER A EXISTÊNCIA DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO CUJO JULGAMENTO, ALEGAM, DEVERIA TER ANTECEDIDO AO DA
APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0894,EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PENHORA
IMPUGNAÇÃO
PC0479,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
PC0776,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00559
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 12/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
21/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1982 PP-10191 EMENT VOL-01270-03 PP-00747
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: PINTO BASTOS S.A.- IMPORTAÇÕES E OUTRO
ADVS.: ANTÔNIO CLÁUDIO FERNANDES ROCHA E OUTROS
RECDO.; CALVERT EMPRESA DE BEBIDAS LTDA
ADVS.: ATHOS PIMENTEL E OUTROS
Mostrar discussão