STF RE 974 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Prejudicados os embargos, por falta de reiteração de interesse (Reg.,
art.309-A)
Ementa
- Prejudicados os embargos, por falta de reiteração de interesse (Reg.,
art.309-A)Decisão
Prejudicado o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-01 PP-00479
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBARGANTE: PIERRE BRIELMAYER
ADV.: PEDRO DE CASTRO E MELLO
EMBARGADO: FERNANDES PECEGO & RIGAT, CÂMARA MUNICIPAL E OUTROS
ADV.: JOSÉ ROBERTO FILHO
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