STF RE 97420 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LETRA "D" DO ART-119, III, "D", DA
CONSTITUIÇÃO. DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO.
TENDO SIDO O EXCEPCIONAL INTERPOSTO TÃO SOMENTE PELA LETRA "D" DO
ART-119, III, DA LEI MAIOR E NÃO HAVENDO SIDO DEMONSTRADA A
DIVERGENCIA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E O TRAZIDO A CONFRONTO,
INCABIVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO SE IDENTIFICAM AS
HIPÓTESES, SE EM UM ACÓRDÃO FOI ESPECIALMENTE CONSIDERADA A
CIRCUNSTANCIA DE TER A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SIDO FORMULADA PELOS
AUTORES, ENQUANTO NO ARESTO INVOCADO COMO DIVERGENTE A DENUNCIAÇÃO
FOI PROMOVIDA PELOS REUS, ATÉ PORQUE OS ARTS. 74 E 75 DO COD. PROC.
CIVIL TRATAM DIFERENTEMENTE OS DOIS CASOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LETRA "D" DO ART-119, III, "D", DA
CONSTITUIÇÃO. DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO.
TENDO SIDO O EXCEPCIONAL INTERPOSTO TÃO SOMENTE PELA LETRA "D" DO
ART-119, III, DA LEI MAIOR E NÃO HAVENDO SIDO DEMONSTRADA A
DIVERGENCIA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E O TRAZIDO A CONFRONTO,
INCABIVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO SE IDENTIFICAM AS
HIPÓTESES, SE EM UM ACÓRDÃO FOI ESPECIALMENTE CONSIDERADA A
CIRCUNSTANCIA DE TER A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SIDO FORMULADA PELOS
AUTORES, ENQUANTO NO ARESTO INVOCADO COMO DIVERGENTE A DENUNCIAÇÃO
FOI PROMOVIDA PELOS REUS, ATÉ PORQUE OS ARTS. 74 E 75 DO COD. PROC.
CIVIL TRATAM DIFERENTEMENTE OS DOIS CASOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
PC0728, AÇÃO REIVINDICATÓRIA, EVICÇÃO, INDENIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00074 ART-00075
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO : NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-07294 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, DENUNCIAÇÃO DA LIDE,
CONTESTAÇÃO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
Número de páginas: 7.
Alteração: 05/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
26/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1984 PP-13937 EMENT VOL-01347-02 PP-00436 RTJ VOL-00115-03 PP-01264
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: SOCIEDADE PAULISTA METAIS LTDS
ADV.:ANDRÉE GABRIELLE DE RIDDER E OUTROS
RECDOS.: MILTON DIAS BAPTISTA E SUA MULEHR
ADV.: CARLOS MIHICH
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