STF RE 97453 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. EXAME DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO.
EXCLUÍDA PELA JUSTIÇA LOCAL TODA PARTICIPAÇÃO VALIDA DOS RECORRIDOS
EM NEGÓCIO ANULADO POR VÍCIO DE SIMULAÇÃO, NÃO SE RECONHECE A
ARGUÍDA AFRONTA AOS ARTS. 104 E 105 DO CÓDIGO CIVIL.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 102 E 103 DO ESTATUTO PRIVADO.
QUESTÃO PROCEDIMENTAL INTERNA DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE ENFRENTA O
VETO DO ART-325-VII DO REGIMENTO INTERNO.
DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CARACTERIZADO.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. EXAME DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO.
EXCLUÍDA PELA JUSTIÇA LOCAL TODA PARTICIPAÇÃO VALIDA DOS RECORRIDOS
EM NEGÓCIO ANULADO POR VÍCIO DE SIMULAÇÃO, NÃO SE RECONHECE A
ARGUÍDA AFRONTA AOS ARTS. 104 E 105 DO CÓDIGO CIVIL.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 102 E 103 DO ESTATUTO PRIVADO.
QUESTÃO PROCEDIMENTAL INTERNA DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE ENFRENTA O
VETO DO ART-325-VII DO REGIMENTO INTERNO.
DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CARACTERIZADO.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
CV0105,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
SIMULAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00102 ART-00103 ART-00104 ART-00105
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00533 PAR-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST RGI ART-00110 PAR-00004
(TJPR).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- VEJA AGA 80948.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), reexame
de prova.
Número de páginas: 11.
Alteração: 09/03/2012, .
Data do Julgamento
:
12/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1984 PP-13480 EMENT VOL-01346-03 PP-00469 RTJ VOL-00110-03 PP-01112
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTES.: MODESTO PACÍFICO DE ARAÚJO PEREIRA, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: DJALMA SIGWALT, JOÃO MANOEL DA SILVA CARVALLHO NETO E OUTROS
RECDOS.: FRANCISCO IZIDORO DE OLIVEIRA, POR SI E REPRESENTANDO O
: ESPÓLIO DE LAURA PAIVA DE OLIVEIRA
ADVS.: JOÃO DE SOUZA FERREIRA, JOSÉ GUILHERME VILELA E OUTROS
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