STF RE 97460 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, COM
PEDIDO CUMULADO DE PARTILHA DE BENS. INEXISTÊNCIA
DE PROVA DA CONTRIBUIÇÃO DA AUTORA PARA FORMAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DO RÉU. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM
AMBAS AS INSTANCIAS ORDINARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NAS ALINEAS 'A' E 'D'
DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, NÃO CONHECIDO. SUMULAS
NS. 282, 279, 291 E 356.
Ementa
- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, COM
PEDIDO CUMULADO DE PARTILHA DE BENS. INEXISTÊNCIA
DE PROVA DA CONTRIBUIÇÃO DA AUTORA PARA FORMAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DO RÉU. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM
AMBAS AS INSTANCIAS ORDINARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NAS ALINEAS 'A' E 'D'
DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, NÃO CONHECIDO. SUMULAS
NS. 282, 279, 291 E 356.Decisão
Indexação
CV0006,CONCUBINATO
PARTILHA DE BENS
ESFORCO COMUM
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00332 ART-00334 ART-00348 ART-00402
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000380
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RJ).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
26/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1985 PP-05893 EMENT VOL-01375-03 PP-00448
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: MARLENE RODRIGUES SANTARÉM
ADVS.: HAROLDO LINS E SILVA E OUTROS
RECDO.: CELSO LANA
ADVS.: CELSO AUGUSTO FONTENELLE
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