STF RE 97472 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, EM SEGUNDO GRAU, COM
FUNDAMENTOS SUFICIENTES E NEM TODOS ATACADOS NO EXTRAORDINÁRIO
(SÚMULA 283).
DEMAIS DISSO, NÃO PREQUESTIONADOS ALGUNS DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS
(SÚMULA 282 E 356) E FUNDADO O DECISORIO EM EXTENSA E COMPLEXA
ANALISE PROBATORIA (SÚMULA 279).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, EM SEGUNDO GRAU, COM
FUNDAMENTOS SUFICIENTES E NEM TODOS ATACADOS NO EXTRAORDINÁRIO
(SÚMULA 283).
DEMAIS DISSO, NÃO PREQUESTIONADOS ALGUNS DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS
(SÚMULA 282 E 356) E FUNDADO O DECISORIO EM EXTENSA E COMPLEXA
ANALISE PROBATORIA (SÚMULA 279).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0583,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
POSSE AD USUCAPIONEM
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00520 INC-00004 ART-00550
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00512 ART-00515
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 07/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
22/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1983 PP-07057 EMENT VOL-01295-02 PP-00526 RTJ VOL-00106-02 PP-00763
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO MANOEL DOMINGUES PERES E SUA MULHER
ADVS.: CARLOS MIHICH BUENO E OUTRO
RECDO.: ARMANDO STOCCO
ADVS.: WALTER FERREIRA LOPES, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
RECDO.: HENY ATALLAH (ESPOLIO DE), REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DIVA MARIA ARALLAH
ADVS.: JOSÉ BERNARDINHO SCARABÔTOLO E LUIZ CARLOS BETTIOL
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