STF RE 97476 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RFFSA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO A CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO,
DEFERIDA, EM PARTE, ALÉM DE OUTRA PRETENSAO. EXAME RESTRITO, NA
INSTÂNCIA ESPECIALIZADA, A ESSA MATÉRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RFFSA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO A CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO,
DEFERIDA, EM PARTE, ALÉM DE OUTRA PRETENSAO. EXAME RESTRITO, NA
INSTÂNCIA ESPECIALIZADA, A ESSA MATÉRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0028,EMPREGADO
ENQUADRAMENTO
RETIFICAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00085 INC-00001 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004345 ANO-1964
LEG-FED DEL-000005 ANO-1966
LEG-FED DEL-000012 ANO-1966
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 08/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1983 PP-04152 EMENT VOL-01289-02 PP-00557
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV.: ROBERTO BENATAR
RECDO.: FRANCISCO TIMÓTEO PEREIRA
ADV.: GERALDO CEZAR FRANCO
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