STF RE 97479 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DIVISAO. EXCLUSAO DE ÁREA TRANSCRITA EM NOME DE TERCEIRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE DIVISAO. EXCLUSAO DE ÁREA TRANSCRITA EM NOME DE TERCEIRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0419,AÇÃO DE DIVISAO
ÁREA EM NOME DE TERCEIRO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00503 ART-00858
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00467 ART-00468 ART-00484
ART-00974 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
21/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1982 PP-10191 EMENT VOL-01270-03 PP-00781
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: JOAQUIM LUIZ LEITE JÚNIOR E OUTROS
ADVS.: TULLIO MARQUES LOPES E OUTROS
RECDO.: SEBASTIÃO LUIZ LEITE
ADV.: OCTÁVIO DE PAULA RODRIGUES
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