STF RE 97488 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACOLHIMENTO DE ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. NA
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE NÃO SE ACUMULA O RESSARCIMENTO DO
DANO MORAL COM O DANO MATERIAL. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO PROVIDO,
PARA EXCLUIR-SE DA CONDENAÇÃO A VERBA CONCERNENTE A DANO MORAL.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACOLHIMENTO DE ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. NA
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE NÃO SE ACUMULA O RESSARCIMENTO DO
DANO MORAL COM O DANO MATERIAL. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO PROVIDO,
PARA EXCLUIR-SE DA CONDENAÇÃO A VERBA CONCERNENTE A DANO MORAL.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª. Turma,
13.08.1982.
Data do Julgamento
:
13/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-18503 EMENT VOL-01265-03 PP-00875
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECORRENTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO
ADVOGADOS: ILCK SUELI TRIGO DE OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDA: EFIGÊNIA DELFINA DA SILVA
ADVOGADOS: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS
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