STF RE 97490 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- FALÊNCIA. INCIDENCIA DO ART-325, V, "C", DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES.
Ementa
- FALÊNCIA. INCIDENCIA DO ART-325, V, "C", DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES.Decisão
Indexação
CM0163,FALÊNCIA
NOTA PROMISSORIA
VINCULAÇÃO A CONTRATO
PC0161,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
FALÊNCIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00890 ART-01102
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-007661 ANO-1945
ART-00001 ART-00004 INC-00008
LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS
LEG-FED DEC-057663 ANO-1966
ART-00075 INC-00002
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 97466, RE 97618, AGA 96015.
número de páginas: 9.
Alteração: 28/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
28/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1984 PP-19293 EMENT VOL-01358-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: GB- ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVS.: SÉRGIO TOSTES, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
E OUTROS
RECDA.: ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDÃO
ADVS.: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES E OUTROS
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