STF RE 97508 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS -
BEM DECIDIDA UMA, E NÃO PREQUESTIONADA OUTRA. ATAQUE AO ACÓRDÃO
RESCINDENDO E NÃO A DECISÃO RECORRIDA. INADMISSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS -
BEM DECIDIDA UMA, E NÃO PREQUESTIONADA OUTRA. ATAQUE AO ACÓRDÃO
RESCINDENDO E NÃO A DECISÃO RECORRIDA. INADMISSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0091,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
AÇÃO RESCISÓRIA
RESTRIÇÃO
TB0040,EMPREGADO
TAREFEIRO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00142 PAR-00001 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00078 ART-00468
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-96050.
Número de páginas: 6.
Alteração: 30/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
20/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1983 PP-18962 EMENT VOL-01299-02 PP-00427
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM
ADV.: ARNALDO VON GLEHN
RECDOS.: ANTÔNIO PEREIRA E OUTROS
ADVS.: ULISSES RIEDEL DE REZENDE, MARCOS LUIS BORGES DE REZENDE E OUTROS
Mostrar discussão