- USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DA OCORRENCIA DE POSSE PROPRIA (POSSE COM "ANIMUS DOMINI"). - SENDO FATO CERTO QUE A POSSUIDORA, CUJA POSSE E INDISPENSAVEL PARA O PREENCHIMENTO DO PRAZO DO USUCAPIAO E A QUEM OS AUTORES DA AÇÃO SUCEDERAM, RECONHECEU EXPRESSAMENTE QUE SUA POSSE ERA SUBORDINADA A DO PROPRIETARIO, E, PORTANTO, ERA POSSE NÃO-PROPRIA (POSSE SEM "ANIMUS DOMINI). O ACÓRDÃO RECORRIDO - AO AFASTAR ESSE FATO CERTO, POR CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS QUE NÃO O DESCARACTERIZAM E QUE, COMO MEIOS, INDIRETOS DE AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DO ELEMENTO SUBJETIVO (ANIMUS DOMINI), SÓ PODEM SER LEVADOS EM CONTA QUANDO ESTE E CONTROVERTIDO, EM FACE DA AFIRMAÇÃO DO POSSUIDOR E DA NEGAÇÃO DO PROPRIETARIO - APLICOU A ESPÉCIE LEI FEDERAL (O ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL) QUE A ELA ERA INAPLICAVEL, OCORRENDO, ASSIM, O PRESSUPOSTO PREVISTO NA LETRA "A" DO INCISO III DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - NÃO APLICAÇÃO, AO CASO, DA SÚMULA 279, QUE DIZ RESPEITO A INTERPRETAÇÃO DA PROVA (IMPEDINDO QUE, PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE ACOLHA, DENTRE AS INTERPRETAÇÕES POSSIVEIS DA PROVA PRODUZIDA, OUTRA QUE NÃO A SEGUIDA PELO ARESTO RECORRIDO), E NÃO A FATO CERTO QUE SE DEIXA DE LADO POR CONSIDERAÇÕES QUE NÃO O DESCARACTERIZAM, E FATO CERTO QUE TORNA INAPLICAVEL A LEI FEDERAL APLICADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.