STF RE 97523 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDOMINIO. CORTE DE ARVORES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR
CONDOMINA.
-FALTA DE LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DE UMA CONDOMINA PARA EXIGIR PARA
SI INDENIZAÇÃO, INCLUSIVE DE OUTROS CONDOMINOS, PELO CORTE DE
MADEIRAS, COMO SE A ELA PERTENCESSEM COM EXCLUSIVIDADE AS ARVORES
DERRUBADAS, SEM QUE FIZESSE PROVA DESSA PROPRIEDADE EXCLUSIVA OU
SEQUER DA POSSE "PRO DIVISO". RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONDOMINIO. CORTE DE ARVORES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR
CONDOMINA.
-FALTA DE LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DE UMA CONDOMINA PARA EXIGIR PARA
SI INDENIZAÇÃO, INCLUSIVE DE OUTROS CONDOMINOS, PELO CORTE DE
MADEIRAS, COMO SE A ELA PERTENCESSEM COM EXCLUSIVIDADE AS ARVORES
DERRUBADAS, SEM QUE FIZESSE PROVA DESSA PROPRIEDADE EXCLUSIVA OU
SEQUER DA POSSE "PRO DIVISO". RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1638 , AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, LEGITIMIDADE ATIVA, CONDOMÍNIO.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00075 ART-00076 ART-00623
ART-00904
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00003 ART-00006 ART-00267
INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006015 ANO-1973
ART-00167 PAR-00001 INC-00023
LRP-1973 LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 12/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
10/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1982 PP-10191 EMENT VOL-01270-03 PP-00809 RTJ VOL-00105-01 PP-00420
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: DISSENHA S/A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS.: EDUARDO ROCHA VIRMOND, JORGE ALBERTO VINHÁES E OUTROS
RECDOS.: GENOVEVA XAVIER DE LIMA E OUTROS
ADV.: PAULO ANDREOLO
RECDOS.: MADEREIRA DAL PAI S/A
ADV.: RUY JOSÉ RACHE, JOSAPHAT MARINHO E OUTROS
RECDO.: MADEREIRA THOMASI S/A
ADVS.: JOAQUIM MUNHOZ DE MELLO E OUTROS
RECDO.: L. DALMOLIN E FILHOS LIMITADA
ADV.: ANTÔNIO FERREIRA STAHLSCHMIDT
RECDO.: MADEREIRA TRÊS ARROIOS
ADV.: NELSON ANTONIO SERPA
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