STF RE 97562 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA, INCIDINDO OS ÓBICES REGIMENTAIS E VEDANDO O
CONHECIMENTO DO RECURSO (SÚMULA 282).
AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SANAR.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA, INCIDINDO OS ÓBICES REGIMENTAIS E VEDANDO O
CONHECIMENTO DO RECURSO (SÚMULA 282).
AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SANAR.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CARÁTER INFRINGENTE.
OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO.
AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00102 INC-00001 LET-B PAR-00002
ART-00153 PAR-00002
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-001050 ANO-1950
LEG-FED LEI-001256 ANO-1973
LEG-FED LEI-001325 ANO-1974
LEG-FED LEI-001445 ANO-1976
LEG-FED DEC-028140 ANO-1950
LEG-FED SUMSTF-000041
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (11). Análise:(DMV). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 03/09/02, (SVF).
Alteração: 04/06/04, (NT).
Alteração: 03/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
24/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1983 PP-05559 EMENT VOL-01292-03 PP-00772
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
EMBTE. : HILDA QUEIROZ DE OLIVEIRA.
ADVDOS.: JOAQUIM LUSTOSA SOBRINHO E OUTROS.
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL.
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00102 INC-00001 LET-B PAR-00002
ART-00153 PAR-00002
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-001050 ANO-1950
LEG-FED LEI-001256 ANO-1973
LEG-FED LEI-001325 ANO-1974
LEG-FED LEI-001445 ANO-1976
LEG-FED DEC-028140 ANO-1950
LEG-FED SUMSTF-000041
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (11). Análise:(DMV). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 03/09/02, (SVF).
Alteração: 04/06/04, (NT).
Alteração: 03/05/2012, LRS.
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