STF RE 97580 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMERCIAL. SEGURO MARÍTIMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO-CONHECIDO, PELA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
Ementa
COMERCIAL. SEGURO MARÍTIMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO-CONHECIDO, PELA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.Decisão
Indexação
CV0370,RESPONSABILIDADE CIVIL
TRANSPORTE MARITIMO
TEMPERATURA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00099 ART-00101 ART-00102
ART-00103 ART-00104 ART-00494 ART-00519 ART-00529 ART-00667
INC-00007 CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED SUMSTF-000161
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000528
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
.
LEG-FED SUM-000400
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
número de páginas: 8.
Alteração: 08/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
25/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1984 PP-10133 EMENT VOL-01341-02 PP-00420
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: PROALI COMERCIAL E IMPORTADORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVS.: ADELMÁRIO FORMICA E OUTROS
RECDOS.: CIA. NACIONAL DE SEGUROS IPIRANGA
ADV.: LUIZ WALDEMAR MARGARIDO
RECDOS.: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
ADV.: CARLOS DE ANDRADE VILHENA, ALCINO GUEDES DA
SILVA E OUTROS
RECDOS.: JUGOLINIJA BOAL WEST E OUTRA
ADVS.: BERALDO FERNANDES E OUTROS
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