STF RE 97583 ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-ACÓRDÃO OMISSO QUANTO A UMA DAS ALEGAÇÕES DOS RECORRIDOS. EMBARGOS
DECLARATORIOS ACOLHIDOS.
Ementa
-ACÓRDÃO OMISSO QUANTO A UMA DAS ALEGAÇÕES DOS RECORRIDOS. EMBARGOS
DECLARATORIOS ACOLHIDOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OMISSAO, ACOLHIMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, ADMISSAO, (TST), RECURSO DE REVISTA, REJEIÇÃO.
PC0260,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
OMISSAO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00085 INC-00001 ART-00461 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: ACOLHIDOS.
VEJA: RE-97735.
Número de páginas: 05.
Alteração: 24/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
05/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1982 PP-10743 EMENT VOL-01272-03 PP-00763
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
EMBTE.: IRINEU MOREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVS.: MÁRCIO GONTIJO E OUTROS
EMBDO.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS
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