STF RE 97584 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO DO TRABALHO. DESDE QUE NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE
REVISTA NÃO FOI VENTILADA MATÉRIA CONSTITUCIONAL, INVIAVEL SE
TORNA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A MINGUA DO INDISPENSAVEL
PREQUESTIONAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. DESDE QUE NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE
REVISTA NÃO FOI VENTILADA MATÉRIA CONSTITUCIONAL, INVIAVEL SE
TORNA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A MINGUA DO INDISPENSAVEL
PREQUESTIONAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0112, EMPREGADO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, ZONEAMENTO
TB0005, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
TB0096, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), QUESTÃO ESTRANHA AO
RECURSO DE REVISTA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00085 INC-00001 ART-00143 ART-00153
PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00461 PAR-00002 ART-00894 LET-B
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-004345 ANO-1964 ART-00001
LEG-FED LEI-004564 ANO-1964 ART-00002 PAR-00002
LEG-FED DEL-000005 ANO-1966 ART-00034
LEG-FED DEL-000012 ANO-1966 ART-00003
LEG-FED SUMTST-000051
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 97349, RE 97596, RE 97879, RE 98056, RTJ-105/855.
Número de páginas: 16.
Alteração: 19/08/98, (SVF).
Alteração: 02/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
14/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23627 EMENT VOL-01405-03 PP-00566
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: OSMAR FIALHO E OUTROS
RECDOS.: PEDRO DE LIMA GOMES E OUTROS
ADVS.: MÁRCIO GONTIJO E OUTROS
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