STF RE 97591 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DO SINAL POR UM DOS
CONTRATANTES, QUE NÃO O RECORRENTE. OBRA NÃO EXECUTADA. CONTRATO
SUBSEQUENTE COM SOCIEDADE DE FATO. NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA.
SOLIDARIEDADE. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM".
INOCORRENCIA DE OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. DECISÃO QUE SE
BASEOU NA PROVA PRODUZIDA, DE REEXAME VEDADO NESTA INSTÂNCIA (SÚMULA
279). DISSIDIO INDEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DO SINAL POR UM DOS
CONTRATANTES, QUE NÃO O RECORRENTE. OBRA NÃO EXECUTADA. CONTRATO
SUBSEQUENTE COM SOCIEDADE DE FATO. NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA.
SOLIDARIEDADE. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM".
INOCORRENCIA DE OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. DECISÃO QUE SE
BASEOU NA PROVA PRODUZIDA, DE REEXAME VEDADO NESTA INSTÂNCIA (SÚMULA
279). DISSIDIO INDEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0443,EMPREITADA
RESCISAO
NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003
LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00904 ART-00999 ART-01000
ART-01005 ART-01092 PAR-ÚNICO ART-01056
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00458
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 30.
Alteração: 16/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
05/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1983 PP-14011 EMENT VOL-01308-02 PP-00335 RTJ VOL-00107-01 PP-00343
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECE.: RUBENS DE FREITAS SILVA
ADVS.: ELIZABETH SALEM E SILVA E OUTRA
RECDO.: DARCY ROMERO DERENUSSON
ADVS.: RICARDO PEREIRA LIRA E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003
LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00904 ART-00999 ART-01000
ART-01005 ART-01092 PAR-ÚNICO ART-01056
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00458
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 30.
Alteração: 16/04/2012, SIR.
Mostrar discussão