STF RE 97617 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO QUE SE FIXOU PELO EXAME DA PROVA E
MEDIANTE CONSIDERAÇÕES A GLEBA, SEM OFENSA AO ART-153, PAR-22, DA
CONSTITUIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO, ANTE A RESTRIÇÃO CONSTANTE DO ART-325, V, "C", DO
REGIMENTO INTERNO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO QUE SE FIXOU PELO EXAME DA PROVA E
MEDIANTE CONSIDERAÇÕES A GLEBA, SEM OFENSA AO ART-153, PAR-22, DA
CONSTITUIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO, ANTE A RESTRIÇÃO CONSTANTE DO ART-325, V, "C", DO
REGIMENTO INTERNO.Decisão
Indexação
AD0473,DESAPROPRIAÇÃO
IMÓVEL RURAL
INDENIZAÇÃO
PC0346,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00027 PAR-00001
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00001
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00305 ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-92038, RE-82909, RE-86607, RE-97623.
Número de páginas: 14.
Alteração: 11/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
05/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1982 PP-12793 EMENT VOL-01279-04 PP-01023 RTJ VOL-00104-03 PP-01270
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTES.: FREDERICO CARLOS PAULO PLASS E SUA MULHER
ADV.: HERMANN HOMEM DE CARVALHO ROENICK E OUTRO
RECDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: TELMO CANDIOTA DA ROSA FILHO E OUTROS
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