STF RE 97618 ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO
(INEXISTÊNCIA). -NÃO COLHE, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A PRETEXTO DE
OMISSAO, A PRETENSAO DE ALTERAR O ACÓRDÃO SOB A ALEGAÇÃO DE ERRO IN
JUDICANDO, O QUE DARIA AO RECURSO O CARÁTER DE INFRINGENTE. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO
(INEXISTÊNCIA). -NÃO COLHE, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A PRETEXTO DE
OMISSAO, A PRETENSAO DE ALTERAR O ACÓRDÃO SOB A ALEGAÇÃO DE ERRO IN
JUDICANDO, O QUE DARIA AO RECURSO O CARÁTER DE INFRINGENTE. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEIÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, JULGAMENTO,
OMISSAO, AUSÊNCIA, CARÁTER INFRINGENTE, OBJETIVO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, PROCEDIMENTO
ESPECIAL, FALÊNCIA, CAUSA JUDICIAL, VALOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
OFENSA, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, PROVA, REEXAME.
PC0260,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
OMISSAO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153
PAR-00003 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00463 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00005 LET-C
ART-00325 INC-00005 LET-E
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED DEC-007661 ANO-1945
ART-00149
LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: REJEITADOS.
Número de páginas: 09.
Alteração: 22/02/06, (MLR).
Alteração: 16/05/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 14582 EI-ED
ANO-1951 UF-DF TURMA-TP Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO N.PÁG-004
DJ 31-05-1951 PP-04771 EMENT VOL-00040-01 PP-00187
Data do Julgamento
:
08/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1983 PP-02476 EMENT VOL-01286-02 PP-00552
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTES.: NORALAGE S.A. - SERVIÇOS TÉCNICOS, EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES E OUTRA
ADVS.: MURILO REZENDE SALGADO, CLÁUDIO LACOMBE E OUTROS
EMBDOS.: SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE SOUZA & CIA. E OUTROS
ADVS.: DALMO VIEIRA, HUGO MÓSCA E OUTROS
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