STF RE 97620 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OPOSIÇÃO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA VENDA DE PARTE DE IMÓVEL, EM
INVENTARIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO NO TRIBUNAL "A QUO",
EXAMINADAS AS CONDIÇÕES DA CAUSA.
DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADOS.
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL INCOMPROVADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
OPOSIÇÃO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA VENDA DE PARTE DE IMÓVEL, EM
INVENTARIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO NO TRIBUNAL "A QUO",
EXAMINADAS AS CONDIÇÕES DA CAUSA.
DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADOS.
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL INCOMPROVADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0064,SUCESSÃO
INVENTARIO
ALVARA PARA VENDA DE IMÓVEL
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00233 INC-00001 ART-00242
ART-00262 ART-01572
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-01022
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA A80440 RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VALOR DA CAUSA.
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
23/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1983 PP-18962 EMENT VOL-01299-02 PP-00443
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: CASTRUZ COUTINHO
ADV.: BRENO DE ANDRADE FILHO
RECDO.: JOAQUIM CATRAMBY FILHO (ESPÓLIO), REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA MAGDALENA TEOXEIRA CATRAMBY
ADV.: TASSO BELCHIOR DE REZENDE