USUCAPIAO. A POSSE "AD USUCAPIONEM" DEVE SER ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO, DURANTE O PRAZO LEGAL, COM "ANIMUS DOMINI", CÓDIGO CIVIL, ART-550. POSSE ENTRE CONDOMINOS. EM VIRTUDE DA OPOSIÇÃO A POSSE DOS AUTORES, INICIADA EM 1958, OS DEMAIS CONDOMINOS AJUIZARAM, EM 1968, AÇÃO ANULATORIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCEDENTE, POR INTERPOSTA PESSOA (CCB, ART-1132), DE QUE RESULTARA, POR ÚLTIMO, EM 1960, A POSSE DOS AUTORES NO IMÓVEL. CONTESTADA A DEMANDA, VEIO A JULGAR-SE PROCEDENTE, COM A ANULAÇÃO DO TÍTULO, EM 1973, DO QUE DECORRIA A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR O BEM POSSUIDO AO ESPOLIO, PARA PARTILHA. TENTARAM OS AUTORES, A SEGUIR, AÇÃO RESCISÓRIA DO ACÓRDÃO, CONTESTADA E JULGADA IMPROCEDENTE EM 1978. SEM DEVOLVER O IMÓVEL, AFORARAM AÇÃO DE USUCAPIAO, NO ANO SEGUINTE. NÃO SE CUIDA, NA HIPÓTESE, DE MERO REEXAME DE PROVAS, INTERDITADO NA SÚMULA 279, MAS DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS, ASSIM COMO POSTOS NO ACÓRDÃO. NO CASO, NÃO CABE CONSIDERAR, SEM OPOSIÇÃO, A POSSE, ASSIM CONTESTADA, PELOS DEMAIS CONDOMINOS, DURANTE VINTE ANOS ININTERRUPTOS, PARA OS EFEITOS DO ART-550, DO CCB. NÃO SE PODEM TER, NA ESPÉCIE, COMO CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS DO ART-550, DO CCB. AÇÃO DE USUCAPIAO VINTENARIA IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, POR NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART-550, DO CCB, E PROVIDO, PARA RESTABELECER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE.