STF RE 97685 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSADO POR FORÇA DO ACOLHIMENTO DA
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.
A HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO, POR CALCULO DO CONTADOR, IMPORTA EM
JULGAMENTO PELO JUIZ, CABENDO DA SENTENÇA O RECURSO DE APELAÇÃO
(ART. 513 C/C O ART. 520, INC. III, DO C.P.C.).
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSADO POR FORÇA DO ACOLHIMENTO DA
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.
A HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO, POR CALCULO DO CONTADOR, IMPORTA EM
JULGAMENTO PELO JUIZ, CABENDO DA SENTENÇA O RECURSO DE APELAÇÃO
(ART. 513 C/C O ART. 520, INC. III, DO C.P.C.).
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0437,LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
CALCULO DO CONTADOR
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00488 INC-00002 ART-00494 ART-00513
ART-00520 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 84994, RTJ-87/204.
Número de páginas: 17.
Alteração: 24/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
27/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1983 PP-10000 EMENT VOL-01301-04 PP-00735 RTJ VOL-00107-02 PP-00790
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ADV.: JOSÉ ANTUNES DA SILVA.
RECDOS.: MARIA DE LOURDES PIRES CASTANHO E OUTROS.
ADVS.: LÚCIO SALOMONE E OUTRO.
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