STF RE 97723 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- COISA JULGADA. ACORDO FEITO EM JUÍZO. QUESTÃO DE PROVA. OFENSA A COISA JULGADA INOCORRENTE NA ESPÉCIE. MATÉRIA RESOLVIDA A VISTA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- COISA JULGADA. ACORDO FEITO EM JUÍZO. QUESTÃO DE PROVA. OFENSA A COISA JULGADA INOCORRENTE NA ESPÉCIE. MATÉRIA RESOLVIDA A VISTA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0026,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESCISAO
MORA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003
LET-D ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00960 ART-01092 PAR-ÚNICO
ART-01136 CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00449 ART-00486 ART-00582
PAR-ÚNICO ART-00871
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-000058 ANO-1937 ART-00022
LEG-FED DEL-000745 ANO-1969 ART-00001
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 30.
Alteração: 19/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
23/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1984 PP-03448 EMENT VOL-01328-03 PP-00522
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: SAIBRITA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE SAIBRO E BRITA LTDA.
ADV.: MURILO REZENDE SALGADO, ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE
E OUTROS
RECDA.: NOVA PEDRIMAR LTDA.
ADVS.: OSCAR SÉRGIO DE FIGUEIREDO E SILVA, HUGO MÓSCA E OUTROS
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