STF RE 97765 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE APLICAVEIS AS SUMULAS
400 E 291.
Ementa
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE APLICAVEIS AS SUMULAS
400 E 291.Decisão
Indexação
CV0335,CURATELA
INTERDIÇÃO
NOMEAÇÃO DE CURADOR
PC0950,AÇÃO ANULATORIA
LEGITIMIDADE ATIVA
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00145 INC-00004 INC-00005 ART-00146
ART-01774
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00080 ART-00084 ART-00471
PAR-00004 ART-00478 PAR-00002
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00006 ART-00094 ART-01030
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00305
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000369
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 15/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
10/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1983 PP-02477 EMENT VOL-01286-03 PP-00597
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: CLÓVIS DE BRITTO PEREIRA, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO JÚNIOR E OUTROS
RECDO.: CLÁUDIO DE BRITTO PEREIRA, POR SI E NA QUALIDADE DE
INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE DULCE BRITTO PEREIRA
ADVS.: TORQUATO CASTRO E OUTROS
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