STF RE 97766 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE REGULAR PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS. SÚMULAS 282 E 356. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 291 E RISTF, ART. 322. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE REGULAR PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS. SÚMULAS 282 E 356. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 291 E RISTF, ART. 322. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
DECISÃO: NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME. LA. TURMA, 27-05-86
Data do Julgamento
:
27/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1986 PP-15834 EMENT VOL-01431-02 PP-00314
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE: AFAL- ARTEFATOS DE FERRO E AÇO LTDA.
ADVS: CELSO BARROS COELHO E OUTROS
RECDA: CONSTRUTORA PARAIBANA S.A COMPASA
ADV: LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
Mostrar discussão