STF RE 97822 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USO E HABITAÇÃO. COMODATO.
MATERIAS DECIDIDAS A LUZ DAS PECULIARIDADES DA CAUSA, ANALISADAS NA
DECISÃO RECORRIDA.
VULNERAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADAS E DISSENSO
INOCORRENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
USO E HABITAÇÃO. COMODATO.
MATERIAS DECIDIDAS A LUZ DAS PECULIARIDADES DA CAUSA, ANALISADAS NA
DECISÃO RECORRIDA.
VULNERAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADAS E DISSENSO
INOCORRENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0206,USO
RELAÇÃO DE DIREITO DE FAMILIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
LET-D ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00676 ART-00856 ART-01248
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00460
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: habitação, relação de direito de família.
Número de páginas: 07.
Alteração: 12/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
30/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1983 PP-16701 EMENT VOL-01314-03 PP-00502
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO KUHN SOBRINHO E SUA MULHER.
ADVS.: GABRIEL M. CARAZZAI E OUTRO.
RECDOS.: ALCEU KUHN E SUA MULHER.
ADV.: LINEU RAMOS RIBEIRO.
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