STF RE 97826 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESCISAO CONTRATUAL. CULPA RECIPROCA. CÓDIGO
CIVIL, ART-158. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART-1092, DO
CÓDIGO CIVIL. NÃO PREQUESTIONADO O DISPOSITIVO, APLICAM-SE AS
SUMULAS 282 E 356. SOLUÇÃO DO LITIGIO, NAS INSTANCIAS ORDINARIAS,
COM BASE NA PROVA E INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. SUMULAS
279 E 454. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. RISTF,
ART-322. SÚMULA 291. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESCISAO CONTRATUAL. CULPA RECIPROCA. CÓDIGO
CIVIL, ART-158. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART-1092, DO
CÓDIGO CIVIL. NÃO PREQUESTIONADO O DISPOSITIVO, APLICAM-SE AS
SUMULAS 282 E 356. SOLUÇÃO DO LITIGIO, NAS INSTANCIAS ORDINARIAS,
COM BASE NA PROVA E INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. SUMULAS
279 E 454. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. RISTF,
ART-322. SÚMULA 291. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0225,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESCISAO
CULPA RECIPROCA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00158 ART-01042
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000322
(STF)
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-92356.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), interpretação
de cláusula contratual.
Número de páginas: 10.
Alteração: 26/03/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 97826 ED
ANO-1983 UF-PR TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 18-05-1984 PP-07731 EMENT VOL-01336-02 PP-00410
Data do Julgamento
:
02/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1983 PP-17961 EMENT VOL-01317-03 PP-00535
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: PLANAB - PLANEJAMENTOS HABITACIONAIS S/A
ADVS.: GILSON AMARO FERNANDES, MARIA CRISTINA PAIXÃO CORTES E OUTROS
RECDO.: SÍLVIA DRUMOND
ADVS.: LUIZ FERNANDO MOCELLIN, HUGO MÓSCA E OUTROS
Mostrar discussão