STF RE 97856 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAFORAMENTO. PEDIDO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR NÃO
DEMONSTRADA, A EXISTÊNCIA DE SUSPEITA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS
JURADOS OU ACERCA DA SEGURANÇA DO RÉU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE
QUE SE NÃO CONHECE.
Ementa
DESAFORAMENTO. PEDIDO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR NÃO
DEMONSTRADA, A EXISTÊNCIA DE SUSPEITA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS
JURADOS OU ACERCA DA SEGURANÇA DO RÉU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE
QUE SE NÃO CONHECE.Decisão
Indexação
PP0163, JÚRI, DESAFORAMENTO, PARCIALIDADE DO JÚRI
PP0163, JÚRI, DESAFORAMENTO, SEGURANÇA PESSOAL DO RÉU
DESAFORAMENTO, PEDIDO, FUNDAMENTAÇÃO, JÚRI, PARCIALIDADE, RÉU,
SEGURANÇA, DUVIDA, INDEFERIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA.::
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00424
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 25.04.94, (MV).
Número de páginas: 12.
Alteração: 16/02/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 65625
ANO-1988 UF-GO TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 11-03-1988 PP-04741 EMENT VOL-01493-01 PP-00114
RTJ VOL-00129-01 PP-00124
HC 68375
ANO-1991 UF-PR TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 15-03-1991 PP-02649 EMENT VOL-01612-02 PP-00352
Data do Julgamento
:
25/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1985 PP-05893 EMENT VOL-01375-03 PP-00469
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: EMPILIO MELO
ADVS.: FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO
RECDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - PIAUÍ
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