STF RE 97893 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COOPERATIVA.
INDENIZAÇÃO: PERDAS E DANOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE
FORNECEDORES. PREJUIZO DA COOPERATIVA E PREJUIZO DOS COOPERADOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
DEIXANDO A COOPERATIVA DE RECEBER PARTE DA MERCADORIA CONTRATADA,
JUSTIFICA-SE RECEBER ELA, DO FORNECEDOR A TÍTULO DE PERDAS E DANOS,
O VALOR DA COMISSAO QUE DEIXOU DE GANHAR, REFERENTE A MERCADORIA
NÃO ENTREGUE, DEVENDO SOBRE ELE INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PARA QUE
O PREJUIZO SEJA INTEGRALMENTE COBERTO.
INCABIVEL, DE OUTRO LADO, PRETENDER A COOPERATIVA RECEBER, DO MESMO
FORNECEDOR, A DIFERENÇA ENTRE O PREÇO ANTIGO E O NOVO, JA QUE O ONUS
DE TAL DIFERENÇA NÃO A SOFREU ELA, MAS SIM OS COOPERADOS QUE
PAGARAM A MAIOR, AO ADQUIRIREM A MERCADORIA. E A COOPERATIVA NÃO
ESTAVA PLEITEANDO O RECEBIMENTO AUTORIZADO POR AQUELES QUE
REALMENTE TIVERAM O PREJUIZO, MAS SIM EM NOME PRÓPRIO, O QUE NÃO SE
JUSTIFICA.
Ementa
COOPERATIVA.
INDENIZAÇÃO: PERDAS E DANOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE
FORNECEDORES. PREJUIZO DA COOPERATIVA E PREJUIZO DOS COOPERADOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
DEIXANDO A COOPERATIVA DE RECEBER PARTE DA MERCADORIA CONTRATADA,
JUSTIFICA-SE RECEBER ELA, DO FORNECEDOR A TÍTULO DE PERDAS E DANOS,
O VALOR DA COMISSAO QUE DEIXOU DE GANHAR, REFERENTE A MERCADORIA
NÃO ENTREGUE, DEVENDO SOBRE ELE INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PARA QUE
O PREJUIZO SEJA INTEGRALMENTE COBERTO.
INCABIVEL, DE OUTRO LADO, PRETENDER A COOPERATIVA RECEBER, DO MESMO
FORNECEDOR, A DIFERENÇA ENTRE O PREÇO ANTIGO E O NOVO, JA QUE O ONUS
DE TAL DIFERENÇA NÃO A SOFREU ELA, MAS SIM OS COOPERADOS QUE
PAGARAM A MAIOR, AO ADQUIRIREM A MERCADORIA. E A COOPERATIVA NÃO
ESTAVA PLEITEANDO O RECEBIMENTO AUTORIZADO POR AQUELES QUE
REALMENTE TIVERAM O PREJUIZO, MAS SIM EM NOME PRÓPRIO, O QUE NÃO SE
JUSTIFICA.Decisão
Indexação
CV0817,COMPRA E VENDA, ADUBO, ,
RESCISAO
, INDENIZAÇÃO
CV1389,COMPRA E VENDA, ADUBO, ,
INDENIZAÇÃO
, CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0453,HONORARIOS DE ADVOGADO
, SUCUMBENCIA
, REDUÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00999 INC-00001 ART-01059
ART-01092 PAR-ÚNICO
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850
ART-00178 PAR-00002 ART-00197
ART-00211 CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00006
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-001775 ANO-1949
LEG-FED LEI-005764 ANO-1971
ART-00003 ART-00004 INC-00007
ART-00021 INC-00004
LEG-FED DEL-000059 ANO-1966
LEG-FED DEC-060597 ART-00001 ART-00002
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME QUANTO AO PRIMEIRO RECURSO E POR MAIORIA QUANTO AO SEGUNDO.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO O PRIMEIRO RECURSO E PROVIDO O SEGUNDO.
VEJA RE-81451, RTJ-76/623, RE-103503, RTJ-112/925, ERE-85604,
RE-90635.
O RE-97893 FOI OBJETO DA AR-1300 JULGADA IMPROCEDENTE.
N. PP.: (23). REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 21.03.94, (MK).
Número de páginas: 23.
Alteração: 20/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
06/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10450 EMENT VOL-01423-02 PP-00214
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
1º RECTE.: BEMERINDUS S/A. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS (2 RECURSOS)
ADVS.: PAULO CÉSAR GONTIJO E EGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGÃO E OUTROS
2º RECTE.: COOPERATIVA AGRÁRIA MISTA ENTRE RIOS LTDA
ADVS.: JOSÉ ERNANI DE CARVALHO PACHECO, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
Mostrar discussão