STF RE 97895 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO POSSESSORIA. CESSIONARIO DE POSSE.
REGISTRO DA CITAÇÃO.
-A OMISSAO DO REGISTRO DA CITAÇÃO DOS ANTECESSORES NÃO DA AOS
RECORRENTES A CONDIÇÃO DE TERCEIROS PARA A UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS,
PORQUANTO, SUCESSORES NA POSSE, ESTAO SUJEITOS A EFICACIA DO ATO
JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO POSSESSORIA. CESSIONARIO DE POSSE.
REGISTRO DA CITAÇÃO.
-A OMISSAO DO REGISTRO DA CITAÇÃO DOS ANTECESSORES NÃO DA AOS
RECORRENTES A CONDIÇÃO DE TERCEIROS PARA A UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS,
PORQUANTO, SUCESSORES NA POSSE, ESTAO SUJEITOS A EFICACIA DO ATO
JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso extraordidnário. Decisão unânime. 1ª Turma, 08.02.83.
Data do Julgamento
:
08/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1983 PP-02980 EMENT VOL-01287-02 PP-00591
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: ALÍPIO JUNQUEIRA E SUA MULHER
ADV.: PAULO TORMINN BORGES
RECDOS.: FERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
ADVS.: LEOVEGILDO RODRIGUES E OUTROS
RECDOS.: LAURA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS WELLINGTON PASSOS COSTA
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