STF RE 97938 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, POR INTERPOSTA PESSOA. CÓDIGO
CIVIL, ART-1132. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DE PARENTE POR AFINIDADE.
HIPÓTESE EM QUE A AUTORA ERA CASADA COM UM DOS FILHOS DOS
VENDEDORES, COM LEGITIMO INTERESSE, QUANTO A SUA MEAÇÃO, NA PARTILHA
DOS BENS DEIXADOS PELOS FALECIDOS SOGROS. SIMULAÇÃO RECONHECIDA NAS
INSTANCIAS ORDINARIAS, EM FACE DO EXAME DA PROVA. SÚMULA 279 E A
INVIABILIDADE DE REAPRECIAR ESSA MATÉRIA, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AÇÃO PROCEDENTE. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 3. E 301, X, DO CPC,
NÃO CARACTERIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, POR INTERPOSTA PESSOA. CÓDIGO
CIVIL, ART-1132. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DE PARENTE POR AFINIDADE.
HIPÓTESE EM QUE A AUTORA ERA CASADA COM UM DOS FILHOS DOS
VENDEDORES, COM LEGITIMO INTERESSE, QUANTO A SUA MEAÇÃO, NA PARTILHA
DOS BENS DEIXADOS PELOS FALECIDOS SOGROS. SIMULAÇÃO RECONHECIDA NAS
INSTANCIAS ORDINARIAS, EM FACE DO EXAME DA PROVA. SÚMULA 279 E A
INVIABILIDADE DE REAPRECIAR ESSA MATÉRIA, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AÇÃO PROCEDENTE. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 3. E 301, X, DO CPC,
NÃO CARACTERIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0391,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ASCENDENTE A DESCENDENTE
SIMULAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003
LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00102 INC-00001 ART-00105
ART-00235 INC-00001 ART-01132
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00003 ART-00301 INC-00010
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA ERE 97938, R00257 EMBARGOS DE DIVERGENCIA (CÍVEIS), TESES
JURIDICAS DIVERSAS.
Número de páginas: 8.
Alteração: 12/03/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 97938 EDv
ANO-1984 UF-RJ TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 16-11-1984 PP-19293 EMENT VOL-01358-01 PP-00169
Data do Julgamento
:
11/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-10750 EMENT VOL-01342-11 PP-00050
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTES. : ANTONIETTA COPELLO LEPORAGE E FRANCISCO LEPORAGE
: (ESPÓLIO DE), REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE
: JOÃO LOPORAGE
ADVS. : MANOEL MARQUE DA COSTA BRAGA NETO,
: OLAVO DA CUNHA PEREIRA E OUTROS
RECDO. : ELZA DE VASCONCELLOS COSTA LEPORAGE
ADVS. : JOSÉ BENTO DE QUIROZ E OUTRO
Mostrar discussão